O segundo workshop do projeto Descomplica RS – Revisão Legal foi realizado na manhã desta segunda-feira (21), no auditório OAB Cubo, em Porto Alegre. Cerca de 120 pessoas, entre representantes de assessorias jurídicas das secretarias e órgãos e agentes setoriais da Procuradoria-Geral do Estado, estiveram reunidos para as orientações à terceira onda de revisão de decretos em vigor no Rio Grande do Sul.

Nesta etapa, estão em análise pelas secretarias e suas vinculadas 800 decretos. O seminário serviu para disseminar as orientações para esse exame, que incluem consolidar normativas que tratem do mesmo assunto, implementar as disposições da lei nº 13.726/2018 (como não exigir cópia autenticada de documentos nem certidão de nascimento, por exemplo) e priorizar decretos que impactem diretamente o cidadão.

O coordenador do DescomplicaRS, Tomás Holmer, apresentou os resultados da segunda onda, que deve ser assinada no dia 1º de novembro, em reunião do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede). Essa fase irá revogar pelo menos 600 decretos, podendo ainda chegar a 900.

Também foi apresentada no seminário a primeira versão do Manual de Boas Práticas de Normativas Estaduais, que orientará todos os órgãos e secretarias no momento de criar novos decretos, portarias etc. “Essas ondas de revogações trabalham para mitigar os efeitos de o Estado contar com tantos decretos. O manual pretende atuar na causa, evitando normativas desnecessárias ou complexas demais”, resumiu o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, na mesa de abertura.

Participaram do seminário o secretário-chefe da Casa Civil adjunto, Bruno Pinto de Freitas; a subchefe jurídica da Casa Civil, Maria Patrícia Möllmann; o deputado federal Jerônimo Goergen, relator da medida provisória (MP) da Liberdade Econômica; o procurador da PGE, Paulo Dantas; o agente setorial da PGE na Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, Tiago Bona; o agente setorial da PGE na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rodinei Candeia; além do conselheiro do Cede Daniel Santoro.