Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
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Seminário - Saneamento e Licenciamento Ambiental

'Os Desafios dos Gestores Públicos Municipais nos Serviços de Saneamento e Licenciamento Ambiental'

  • Data:
    até
  • Local: Hotel Everest. Rua Duque de Caxias, 1357 - Centro Histórico - Porto Alegre - RS
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Seminário Saneamento e Licenciamento Ambiental

Data, horário e local

Dia 28/06/2017 - das 08h30 às 12h e das 14h às 18h.
Dia 29/06/2017 - das 08h30 às 12h e das 14h às 17.

Hotel Everest, Rua Duque de Caxias, 1357 - Centro Histórico - Porto Alegre/RS.

Público alvo

- Prefeitos
- Vereadores
- Vice-prefeitos
- Secretários
- Procuradores
- Diretores
- Assessores
- Coordenadores
- Servidores
- Técnicos dos Poderes Executivo
- Legislativo Chefias de Gabinete
- Demais agentes políticos da Gestão Pública..

Objetivo

Propiciar aos participantes o entendimento dos princípios fundamentais que devem ser aplicados na construção da política de saneamento como serviço público e direito do cidadão, voltados a prestação de serviços com qualidade, integralidade e de forma adequada à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à redução das desigualdades sociais e os esclarecimentos, oportunidades e orientações técnicas de entendimento para:

- Elaboração do plano de saneamento pelos municípios;
- A decisão sobre a forma de prestação dos serviços (direta ou delegada) e os procedimentos de sua atuação;
- A adoção de parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, quanto à quantidade, regularidade e qualidade da água potável;
- A definição do órgão responsável pela sua regulação e fiscalização;
- A fixação dos direitos e deveres dos usuários;
- O estabelecimento de mecanismos de participação e controle social;
- A construção do sistema de informações sobre os serviços;
- E os casos e condições, previstos em lei e nos contratos, para intervenção e retomada dos serviços.

Atendimento e inscrições

Inscrições até o dia 26/06/2017

Pelos site: www.iegp.org.br
Pelo e-mail: cursos@iegp.org.br
Pelos telefones: (51) 3226 0484 | (51) 9 9972 1886 | (51) 9 9934 8566

 

Locais

EDP Escritório de Desenvolvimento do Projetos