O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE), instituiu nesta sexta-feira (26/4), com publicação no Diário Oficial, o Sistema de Governança e Gestão do Estado. A sistemática leva em consideração oito princípios da governança pública: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade, transparência, inovação e entrega de resultados.

Os conceitos que regem o sistema têm o objetivo de direcionar ações a fim de buscar resultados para a sociedade; promover a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a integração dos serviços públicos, especialmente aqueles que podem ser prestados por meio eletrônico; monitorar o desempenho e avaliar a concepção, a implementação e os resultados das políticas e das ações prioritárias para assegurar que as diretrizes estratégicas sejam observadas, entre outros.

As diretrizes do Sistema de Governança têm a mesma base que sustenta o Mapa Estratégico da gestão e constam na frase cunhada pelo próprio governador Eduardo Leite: “Evolução sem ruptura, que supere o discurso da crise e recupere a esperança e a autoestima, que leve o rio Grande do Sul para um novo patamar de competitividade, tirando o estado da era analógica rumo à era digital para retomar o crescimento econômico e promover o desenvolvimento social”.

O secretário da SGGE, Claudio Gastal, explica como foi elaborado o trabalho: “Governança é a capacidade de avaliar onde você está, identificar para onde você quer ir e monitorar se está dando certo. É isso que vamos buscar ao aplicar esse modelo em nossas rotinas. Acredito que teremos o resultado esperados”.

Novas Instâncias de Gestão

Para alcançar os objetivos propostos, o Sistema de Governança e Gestão prevê a criação de novas Instâncias de Gestão, sem gratificações extras aos seus integrantes, além de manter colegiados já existentes. Eles estarão dispostos em duas frentes: a Governança Externa, com o intuito de integrar a sociedade civil com a agenda do Estado em temas de relevância, e a Governança Interna, que tem a responsabilidade de analisar e deliberar sobre as pautas estruturantes do governo.

Governança Externa: Conselho de Estado; Conselho Consultivo de Desenvolvimento, Competitividade e Inovação (CDCI); Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (CEDE).

Governança Interna: Conselho Estadual de Gestão e Governança (CGG); Conselho de Secretários (CSE); Conselho de Gestão Estratégica (CGE); Conselho Gestor do Programa de Concessões e de Parcerias Público-Privadas (CGCPPP); Junta de Controle Orçamentário e Financeiro (Juncof); Conselho Diretor do Programa de Reforma do Estado (CODPRE); Comitê de Governança Corporativa das Estatais (CGCE); Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal (GAE); Comitê de Governança de Tecnologia da Informação, Comunicação e Inovação (CGTICI); Comitê de Monitoramento Estratégico (CME); Comitê Integrado de Transparência (CIT); Comitê de Controle e Gestão de Incentivos Fiscais (CIF).

O conteúdo completo do decreto de criação do Sistema de Governança está no Diário Oficial.

Texto: Ascom SGGE