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Governo revoga decretos para facilitar vida de empreendedores e cidadãos

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Leite recebe de Maria Patrícia Möllmann, subchefe Jurídica da Casa Civil, o "Manual de boas práticas para atos administrativos"
Leite recebe de Maria Patrícia Möllmann, subchefe Jurídica da Casa Civil, o "Manual de boas práticas para atos administrativos" - Foto: Itamar Aguiar, Palácio Piratini

Mais de 900 normas ultrapassadas, que atrapalhavam a rotina dos serviços públicos e geravam excesso de burocracia para empreendedores e cidadãos do Rio Grande do Sul, já foram eliminadas. O balanço das revogações de decretos do Poder Executivo, que integram o projeto DescomplicaRS, do Poder Executivo foi apresentado nesta sexta-feira (1º/11) ao governador Eduardo Leite, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), na capital.

“A burocracia tem um sentido, não é algo que se estabeleceu para atrapalhar a vida das pessoas, mas para romper com o clientelismo e o uso da máquina pública como se fosse do governante de plantão e de pessoas próximas a ele. A questão objetiva é que o tamanho que a burocracia adquiriu transbordou do razoável, especialmente quando a vida das pessoas se tornou mais rápida e o Estado, mais lento diante de tantas regras burocráticas”, ponderou o governador.

“A tecnologia deu condições para eliminarmos intermediários, por isso, o Estado precisa se atualizar para que a forma como opera esteja conectada à velocidade da vida das pessoas lá fora. E não é o governador que vai decidir o que serve e o que deve ser revogado. Precisamos de apoio para promovermos essa revisão e entendermos os efeitos das decisões. Por isso, é muito importante esse Conselho (de Desburocratização e Empreendedorismo) que faz a revisão da burocracia e promove um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e para quem vive no RS”, acrescentou o governador.

O trabalho foi coordenado pelo Conselho de Desburocratização e Empreendedorismo juntamente com a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE) em parceria com o Sebrae, mas envolve todas as secretarias e os órgãos vinculados do governo. Na primeira etapa do projeto, em agosto, já haviam sido revogados 300 normas. Na segunda fase, realizada nesta sexta-feira (1º/11), se somaram mais 600.

“Foram sete meses de muito trabalho e, talvez, o resultado seja pouco visível à maioria da população, mas quem conhece a burocracia do Estado, sente e vai sentir cada vez mais o efeito benéfico dessa ação”, afirmou Claudio Gastal, secretário de Governança e Gestão Estratégica.

Além do “revogaço”, o encontro entre membros do governo, da Assembleia, do Ministério Público, de prefeituras e Câmara de Vereadores, entre outros integrantes ativos no processo de desburocratização, marcou a divulgação do Manual de boas práticas para atos administrativos.

O documento, até então inédito no poder público, vai orientar servidores e gestores em relação à elaboração racional de decretos e outras normativas, para evitar o excesso de burocracia que prejudica a entrega dos serviços aos cidadãos.

“O principal efeito desse manual será menos retrabalho, porque muitas pessoas estavam envolvidas nos mesmos processos, fazendo com que gestores percam menos tempo resolvendo burocracias que poderiam ser feitas de imediato em outras instâncias”, disse o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.

O evento também contou com as apresentações do município de Esteio sobre a aplicação da Lei de Liberdade Econômica, do Corpo de Bombeiros do RS a respeito da informatização e desburocratização do processo de licenciamento, e do Sebrae-RS, que atualizou as adesões das cidades à RedeSimples.

Exemplos de decretos que ainda estavam em vigor e foram revogados:

  • Decreto nº 33.531, de 16 de maio de 1990, que institui, na Caixa Econômica Estadual, a loteria instantânea, com bilhetes de resultados imediatos (mesmo com o fim da instituição financeira, norma ainda vigorava sem efeito algum).
  • Decreto nº 35.815, de 3 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o relacionamento do Governo do Estado com os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, o Corpo Consular (norma definia quais órgãos do Poder Executivo poderiam se relacionar com os outros poderes).
  • Decreto nº 37.328, de 26 de março de 1997, que institui a carteira de identificação da Secretaria da Justiça e da Segurança (norma indicava a necessidade de uma carteira para o servidor da pasta).

DescomplicaRS

As dificuldades para abrir uma empresa no Rio Grande do Sul, o excesso de burocracia em certos serviços públicos e a revogação de decretos ultrapassados são alguns dos desafios que o governo do Estado pretende combater com o projeto DescomplicaRS.

A iniciativa tem o objetivo de facilitar a vida de quem quer empreender, gerar emprego e desenvolvimento, além de apresentar serviços mais ágeis à população, promovendo ações que buscam minimizar a burocracia da máquina pública.

O trabalho se iniciou no fim de 2018, com a criação do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo, coordenado pela SGGE, que é formado por sete secretarias do Executivo e sete representantes da sociedade, incluindo o Sebrae.

Os cidadãos também são importantes nesse processo de desburocratização. Para isso, foi lançado o site descomplica.rs.gov.br, canal de comunicação onde as sugestões e opiniões são encaminhadas diretamente para o corpo técnico do governo. A finalidade é contribuir para uma visão sistêmica da burocracia e colaborar para a resolução dos problemas.

EDP Escritório de Desenvolvimento do Projetos