As linhas gerais da legislação quanto a proteção de dados pessoais e privacidade foram o tema do último encontro do ano do projeto Ampliando Horizontes, que promove capacitação à equipe do Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP).

A palestra online Noções Básicas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD foi ministrada pelas servidoras do EDP Flávia Petuco Foppa, que é advogada, e Carolina Mór Scarparo, engenheira de produção, na tarde desta terça-feira (1). Ambas têm certificação como Data Protection Officer (DPO), o equivalente na legislação brasileira a encarregadas de dados.

Na apresentação, foram abordados os principais conceitos da lei, como o que são dados pessoais – e aqueles considerados sensíveis – e quais são os papéis e as responsabilidades previstos. E, ainda, as justificativas para a criação dessa normativa. “Tornar mais seguro o tratamento e a transferência de dados pessoais, fomentar a economia digital e desenvolver uma cultura de privacidade são algumas das razões para que o país criasse a LGPD”, explicou Flávia.

Também foram apresentadas as operações de tratamento de dados previstas na lei. “As hipóteses de tratamento de dados pessoais são a questão mais importante, aquilo que nós, servidores públicos, precisamos sempre lembrar”, complementou Carolina.

A LGPD entrou em vigor em agosto de 2020, e vale tanto para instituições públicas quanto privadas.